Pela 1ª vez, SUS custeia transplante de medula sem transfusão de sangue em testemunha de Jeová após decisão judicial
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Liminar determina que SUS pague por transplante sem transfusão a religiosa em Campinas
Uma testemunha de Jeová, moradora de Campinas (SP), conseguiu na Justiça, de forma inédita, que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeasse um transplante de medula óssea por meio de uma técnica que não usa transfusão de sangue, em um hospital particular, respeitando sua fé.
Suelen dos Santos Teodoro, de 41 anos, tem mieloma múltiplo, um tipo raro de câncer de medula que se espalha rapidamente pelo corpo. Em casos agudos, o paciente chega a receber 70 transfusões de sangue no transplante convencional, o que ela recusou por conta da religião.
🩸 A paciente fez um transplante autólogo, ou seja, recebeu a própria medula -- que foi tratada e administrada nela mesma. O diferencial do tratamento pago pelo SUS foi evitar que ela recebesse sangue de outras pessoas durante o tratamento (entenda abaixo).
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🔎A religião dos Testemunhas de Jeová não permite o recebimento de transmissão de sangue de terceiros.
Na liminar proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, o juiz determinou que, diante da incapacidade do SUS de oferecer o transplante sem transfusão de sangue, o tratamento deveria ser custeado em instituição capacitada para garantir o direito da paciente, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Saúde.
Entenda: em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal de Federal (STF) decidiu que testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, e entendeu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público.
A paciente foi operada no Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) e teve alta nesta segunda-feira (10). Essa é a primeira vez que o SUS cobre o procedimento a aplicação da técnica, chamada de Patient Blood Management (PBM), em transplante de medula óssea. O custo foi de R$ 561.623,72 para o Governo Federal.
"A gente tem os nossos direitos. É só a gente correr atrás de informação, que a gente consegue. Eu estou muito contente com isso", comentou a paciente em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.
Nesta reportagem você vai ver:
O que é a técnica PBM, que foi custeada pelo SUS
O que diz a decisão da Justiça
O que é a técnica PBM no transplante de medula?
Suelen ao lado do médico, o hematologista Roberto do IBCC
Arquivo Pessoal
De acordo com o Ministério da Saúde, a PBM é uma metodologia que busca otimizar e preservar o sangue do próprio paciente durante procedimentos médicos, reduzindo a necessidade de transfusões e melhorando os resultados clínicos. A abordagem é baseada em três pilares:
otimizar a produção de glóbulos vermelhos;
evitar perdas desnecessárias de sangue;
aumentar a tolerância à anemia.
Ainda segundo a pasta, a prática pode ser aplicada em diferentes contextos da atenção à saúde, incluindo cirurgias e transplantes, e vem sendo adotada progressivamente em hospitais públicos e privados no Brasil.
No caso de Suelen, o transplante foi autólogo (quando o paciente recebe células-tronco dele mesmo):
a medula dela foi coletada com a doença sob controle;
em seguida, o material foi processado em laboratório e congelado;
ela precisou receber quimioterapia em doses altas para destruir as células doentes, o que também zerou a imunidade;
em seguida, as células-tronco de Suelen foram administradas nela mesma;
ao longo de semanas, a paciente foi se recuperando gradualmente sem precisar de nenhuma transfusão de sangue de outra pessoa, apenas com medicamentos especiais.
"A religião não permite que seja utilizado sangue ou hemocomponentes, como sangue, plaquetas e plasma. Nenhum desses três elementos a Suelen poderia fazer uso. Nós utilizamos uma técnica onde a gente gerencia o sangue do paciente para evitar transfusões sanguíneas", explica o hematologista Roberto Luiz da Silva.
O que diz a decisão da Justiça
O juiz justifica na decisão, publicada em maio deste ano, três pontos principais. Primeiro, destaca que todas as tentativas de realização do transplante de medula óssea usando a técnica sem transfusão de sangue nos principais centros públicos do Estado de São Paulo foram recusadas, seja por falta de estrutura, seja por inviabilidade técnica.
Enfatiza também que o direito ao tratamento alternativo é garantido pelo STF na chamada tese 952, e que a técnica PBM é reconhecida pelo Ministério da Saúde. No entanto, afirma que o SUS falhou em disponibilizar efetivamente o procedimento em seus centros credenciados. Segundo ele, essa "inércia administrativa" não pode prejudicar a garantia constitucional do paciente.
Por fim, aponta que a única forma de assegurar o direito da paciente seria custeando o tratamento em uma instituição que comprovadamente realiza o procedimento, no caso o IBCC, indicado pelo próprio Ministério da Saúde como referência. Ele entende que a medida seria necessária para efetivar o direito da paciente e respeitar sua convicção religiosa.
Para Gabriel Massote, advogado de Suelen, o caso une dois direitos fundamentais.
"O direito de viver, que é um direito, e o direito de ter garantida a liberdade religiosa dela. Especialmente no cenário em que existe alternativa terapêutica segura", destaca.
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Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a aplicação da técnica de Patient Blood Management (PBM) no caso da paciente, para a realização do Transplante de Medula Óssea (TMO), foi realizada após autorização judicial, pela primeira vez no Sistema Único de Saúde (SUS).
Diz ainda que, em outros tipos de procedimento, o PBM já é aplicado no SUS em unidades como o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, o Hospital São Paulo e o Hospital das Clínicas. Além do IBCC a técnica em transplante de medula também é adotada em outros hospitais particulares.
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